Termos e Condições

1. Definições

• "Mandel" ou "nós": empresa responsável pelo site e pelos produtos descritos neste documento.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acessa o site ou adquire um produto da Mandel.
• "Produtos": cursos, modelos de documentação e consultoria administrativa oferecidos pela Mandel.
• "Conteúdo": textos, vídeos, arquivos, modelos e demais materiais disponibilizados como parte dos produtos.
• "Acordo": estes Termos e Condições, que formam o contrato entre o usuário e a Mandel.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a aquisição de qualquer produto implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o site nem adquira os produtos. O usuário deve ter ao menos 18 anos e capacidade legal para celebrar acordos conforme o Código Civil Brasileiro.

3. Descrição dos produtos

A Mandel oferece os seguintes produtos:

• Curso de Leitura de Documentos: conteúdo educacional em formato de curso digital, de acesso individual.
• Modelos de Documentação de RH: conjunto de modelos editáveis entregues como pacote digital único.
• Consultoria em Modernização de Registros: engajamento de consultoria com duração de 5 semanas, conduzido de forma remota ou presencial.

Aviso importante: todo o conteúdo da Mandel é de natureza informativa e educacional. Não constitui, em hipótese alguma, orientação de caráter jurídico, contábil, trabalhista ou de qualquer outra natureza regulamentada. Para questões que exijam profissional habilitado, o usuário deve buscar os canais adequados.

4. Acesso e conta do usuário

O acesso ao Curso de Leitura de Documentos é individual e intransferível. O usuário não pode compartilhar credenciais de acesso com terceiros nem reproduzir o conteúdo para uso coletivo sem autorização prévia da Mandel. Os modelos e o relatório da consultoria podem ser usados internamente pela empresa adquirente.

5. Responsabilidades do usuário

O usuário se compromete a:

• Usar os produtos exclusivamente para fins lícitos e compatíveis com sua finalidade informativa.
• Não reproduzir, distribuir, vender ou sublicenciar o conteúdo da Mandel sem autorização por escrito.
• Não utilizar os materiais de forma que implique orientação regulamentada a terceiros.
• Fornecer informações corretas no momento da contratação ou do contato.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos produtos da Mandel — incluindo textos, estrutura de cursos, modelos, metodologias e materiais de consultoria — é propriedade da Mandel ou está licenciado para uso pela Mandel. O usuário recebe uma licença limitada, pessoal e não exclusiva para uso do conteúdo adquirido, exclusivamente para fins internos. É vedada qualquer reprodução, adaptação ou distribuição sem autorização expressa.

7. Condições de pagamento

Os preços dos produtos são os seguintes (em Reais – BRL):

• Curso de Leitura de Documentos: R$ 590,00
• Modelos de Documentação de RH: R$ 1.540,00
• Consultoria em Modernização de Registros: R$ 3.220,00

As formas de pagamento aceitas são informadas no momento da contratação. A Mandel reserva-se o direito de alterar preços, com comunicação prévia. Para consultas sobre reembolso, entre em contato com [email protected].

8. Condições específicas por produto

Curso: o acesso é liberado após confirmação do pagamento. Não há prazo de expiração do acesso ao conteúdo adquirido, salvo encerramento do produto pela Mandel com aviso prévio de 60 dias.

Modelos de RH: entregues em pacote digital único após confirmação. A entrega substitui qualquer obrigação futura de suporte técnico além do período de 30 dias após a entrega.

Consultoria: o início da consultoria depende de agendamento. O prazo de 5 semanas conta a partir da reunião de abertura. Alterações no cronograma devem ser acordadas entre as partes por escrito.

9. Isenções e limitações

Os produtos são fornecidos "como estão", com finalidade informativa e educacional. A Mandel não garante que o conteúdo estará isento de erros, nem que produzirá resultados específicos para o usuário. O uso do conteúdo é de responsabilidade do usuário. A Mandel não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos materiais sem consulta a profissional habilitado.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Mandel perante o usuário, por qualquer motivo, fica limitada ao valor pago pelo produto contratado. A Mandel não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

11. Indenização

O usuário concorda em isentar a Mandel e seus colaboradores de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos produtos ou da violação destes Termos.

12. Rescisão

A Mandel pode encerrar o acesso de um usuário em caso de violação destes Termos, sem direito a reembolso. O usuário pode solicitar cancelamento antes do início da entrega do produto; após a entrega, consulte nossa política de reembolso em [email protected].

13. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida formal, as partes se comprometem a buscar solução amigável em prazo de 30 dias.

14. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A omissão da Mandel em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro. Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre seu objeto.

15. Alterações

A Mandel pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos ou por aviso no site. O uso continuado dos produtos após a publicação das alterações implica aceitação dos novos Termos.

16. Contato

Mandel
Rua Chile, 488, Centro, Salvador – BA, 40070-110, Brasil
E-mail: [email protected]